Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A Musiclin Escola de Música Ltda, com sede em Balneário Camboriú/SC, leva muito a sério a proteção dos dados pessoais de alunos, responsáveis, colaboradores e visitantes do nosso site.

Esta página reúne, de forma clara e objetiva, as principais informações sobre:

• Como tratamos seus dados pessoais;

• Quais são os seus direitos como titular de dados;

• Quais são os Termos de Uso do nosso site;

• Nossa Política de Cookies;

• Nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD. (Planalto)

1. Quem somos e como falar com a Musiclin

A Musiclin Escola de Música Ltda é a controladora dos dados pessoais tratados em nossas atividades educacionais e em nosso site, ou seja, é a responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados, nos termos da LGPD. (Get Privacy)

Razão social: Musiclin Escola de Música Ltda
Nome fantasia: Musiclin
Cidade: Balneário Camboriú – SC
Site: https://musiclin.com.br
E-mail de contato para assuntos de privacidade e LGPD: [email protected]

2. Exercício dos direitos do titular de dados

De acordo com a LGPD, qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Musiclin é considerada titular de dados e possui uma série de direitos previstos, especialmente no artigo 18 da Lei. (Portal TRF5)

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais; (Portal TRF5)

• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você; (Portal TRF5)

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (JusBrasil)

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (Portal TRF5)

• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da autoridade nacional e segredos comerciais; (Portal TRF5)

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando não houver outra base legal que justifique sua manutenção; (Portal TRF5)

• Informação sobre compartilhamento dos seus dados com terceiros, quando houver; (Portal TRF5)

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base legal; (Portal TRF5)

• Revogação do consentimento a qualquer momento, quando ele for a base utilizada para o tratamento dos dados. (Portal TRF5)

Além disso, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se entender que seus direitos não estão sendo respeitados. (PGE/ES)

Como enviar sua solicitação

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

1. Enviar uma solicitação pelo e-mail de contato informado nesta página; ou

2. Utilizar, quando disponível, um formulário específico de “Exercício de Direito do Titular” em nosso site.

Ao receber seu pedido, a Musiclin fará a análise necessária e responderá dentro dos prazos previstos em lei, informando as providências adotadas ou justificando, quando não for possível atender integralmente à solicitação. (Portal TRF5)

3. Termos de Uso do site Musiclin

3.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Musiclin, você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que interrompa a navegação.

3.2. Finalidade do site

O site da Musiclin tem como objetivo:

• Divulgar cursos, espetáculos, eventos e atividades da escola;

• Oferecer informações institucionais;

• Facilitar o contato entre a Musiclin e interessados em nossos serviços.

3.3. Uso do conteúdo

Todos os conteúdos publicados no site (textos, imagens, logotipos, materiais didáticos, fotos, vídeos, ilustrações, layouts etc.) são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e expressa da Musiclin.

3.4. Cadastros e formulários

Em determinadas áreas do site, o usuário poderá preencher formulários para solicitar informações, agendar aulas experimentais, fazer inscrições, entre outros.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

O tratamento dos dados fornecidos nesses formulários é realizado conforme a nossa Política de Privacidade.

3.5. Links para sites de terceiros

O site da Musiclin pode conter links para sites externos. A Musiclin não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros.

3.6. Responsabilidades e limitações

A Musiclin se esforça para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante ausência total de erros, falhas técnicas ou interrupções. A escola não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, exceto nos casos previstos em lei.

3.7. Privacidade e proteção de dados

O uso dos dados pessoais coletados por meio do site é regido por esta página de Adequação à LGPD e pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a legislação vigente. (TJCE)

3.8. Alterações destes Termos

A Musiclin poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão válida será sempre a mais recente disponível nesta página.

4. Política de Cookies

4.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, celular, tablet) quando você acessa um site. Eles são utilizados para lembrar suas preferências, melhorar sua experiência de navegação e auxiliar na análise de uso do site. (Legale Educacional)

4.2. Que tipos de cookies podemos usar

A Musiclin poderá utilizar, por exemplo:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico do site (ex.: segurança, navegação em áreas restritas). Sem eles, alguns serviços podem não funcionar corretamente.

• Cookies de desempenho ou analíticos: ajudam a entender como os visitantes utilizam o site (páginas acessadas, tempo de navegação, erros de carregamento etc.), permitindo melhorias constantes.

• Cookies funcionais: permitem lembrar algumas preferências do usuário (como idioma, região ou preferências de comunicação), oferecendo experiência mais personalizada.

• Cookies de marketing (quando utilizados): podem ser usados para exibir anúncios e conteúdos personalizados com base no seu perfil de navegação.

4.3. Gestão de cookies

Ao continuar navegando no site da Musiclin, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito nesta política.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. No entanto, essa ação poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site ou a experiência de navegação.

4.4. Atualizações da Política de Cookies

Esta Política de Cookies poderá ser alterada periodicamente para refletir ajustes técnicos, legais ou operacionais. A versão válida é sempre a mais recente publicada nesta página.

5. Política de Privacidade

5.1. Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade explica como a Musiclin, na condição de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de:

• Alunos;

• Pais e responsáveis;

• Interessados em nossos cursos e eventos;

• Colaboradores e candidatos a vagas;

• Visitantes do nosso site e canais de atendimento.

Tudo está alinhado às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis. (Planalto)

5.2. Quais dados pessoais coletamos

Dependendo da relação que você tenha com a Musiclin, podemos coletar, por exemplo:

a) Dados de identificação:

• Nome completo;

• Documento de identificação (como RG ou CPF);

• Data de nascimento;

• Filiação (para alunos menores de idade).

b) Dados de contato:

• Endereço;

• Telefone e/ou WhatsApp;

• E-mail.

c) Dados acadêmicos e contratuais:

• Cursos de interesse ou contratados;

• Histórico de matrículas;

• Participação em eventos, espetáculos e atividades;

• Informações necessárias para emissão de contratos, certificados e relatórios escolares.

d) Dados de pagamento (quando aplicável):

• Informações sobre forma de pagamento;

• Dados de transações financeiras ou de cobrança (normalmente tratados por intermediadores de pagamento, de forma segura).

e) Dados de navegação e uso do site:

• Endereço IP;

• Data e hora de acesso;

• Páginas visitadas;

• Tipo de dispositivo e navegador;

• Cookies e identificadores semelhantes (conforme descrito na Política de Cookies).

No caso de crianças e adolescentes, o tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento específico do responsável legal e com especial atenção aos princípios da LGPD. (Planalto)

5.3. Como coletamos seus dados

Seus dados podem ser coletados quando você:

• Preenche formulários no site (contato, inscrição, matrícula, rematrícula, lista de espera etc.);

• Solicita informações ou atendimento por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais;

• Participa de eventos, espetáculos, oficinas, promoções ou pesquisas;

• Contrata serviços educacionais com a Musiclin;

• Navega em nosso site.

5.4. Para quais finalidades usamos seus dados

Entre as principais finalidades do tratamento, destacamos:

• Atendimento e relacionamento: responder dúvidas, fornecer informações sobre cursos, eventos e estrutura da escola;

• Execução de contrato: realizar matrículas, rematrículas, cobrança de mensalidades, emissão de contratos, notas fiscais e certificados; (Legale Educacional)

• Comunicação institucional e pedagógica: envio de comunicados sobre aulas, eventos, apresentações, alterações de horários, avaliações, renovação de matrícula e demais informações relacionadas ao curso;

• Marketing e divulgação (sempre com respeito às suas preferências): envio de informativos sobre novos cursos, campanhas e eventos da Musiclin;

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: manutenção de registros exigidos por órgãos públicos e legislação educacional/fiscal; (TJCE)

• Segurança e prevenção a fraudes: proteção da integridade de alunos, responsáveis, colaboradores e da própria escola;

• Melhoria contínua: análise de dados estatísticos para aprimorar nossa comunicação, estrutura de cursos, site e serviços.

5.5. Com quem podemos compartilhar dados pessoais

A Musiclin poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma responsável e dentro dos limites legais, com:

• Empresas que fornecem sistemas de gestão escolar, CRM, emissão de boletos ou cobrança;

• Empresas de hospedagem de site e serviços de tecnologia;

• Meios de pagamento, bancos e instituições financeiras;

• Organizações parceiras envolvidas em eventos e espetáculos, quando o compartilhamento for necessário;

• Órgãos públicos e autoridades, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Em todos os casos, buscamos garantir que os terceiros que recebem dados adotem padrões de segurança compatíveis com a LGPD. (TJCE)

5.6. Bases legais utilizadas

A Musiclin realiza o tratamento de dados pessoais com base em fundamentos previstos na LGPD, tais como:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados (por exemplo, inscrição para matrícula);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Legítimo interesse, devidamente avaliado, para fins legítimos e específicos;

• Consentimento do titular ou de seu responsável legal, quando necessário (especialmente em situações envolvendo crianças e adolescentes, marketing e uso de imagem). (Portal TRF5)

5.7. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, físicos ou digitais, com acesso restrito e controlado. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra:

• Acesso não autorizado;

• Perda, alteração, compartilhamento indevido;

• Destruição ou quaisquer outras formas de tratamento inadequado ou ilícito. (TJCE)

Embora nenhum sistema seja totalmente imune a incidentes, a Musiclin se compromete a agir com transparência e a adotar as medidas cabíveis caso ocorra qualquer evento que possa comprometer seus dados pessoais.

5.8. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;

• Preservar direitos da Musiclin e dos titulares, dentro dos prazos prescricionais aplicáveis. (Portal TRF5)

Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal específica que permita sua conservação.

5.9. Direitos do titular de dados

Conforme explicado na seção “Exercício dos direitos do titular de dados”, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre uso e compartilhamento, além da revogação do consentimento, quando aplicável. (Portal TRF5)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais informados nesta página.

5.10. Atualizações desta Política de Privacidade

A Musiclin poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças em seus processos internos, exigências legais ou melhorias em seus serviços.

A versão válida será sempre a mais recente publicada nesta página.

6. Observação importante

Este texto tem caráter informativo e busca demonstrar o compromisso da Musiclin com a transparência e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD. Para situações específicas ou dúvidas jurídicas mais complexas, recomenda-se a consulta a um profissional especializado em proteção de dados. (Planalto)